Cici Magalhães, Prefeita de Manhuaçu,
é afastada do cargo


- 04nov2019 -

O juiz da 2º Vara Civil da Comarca de Manhuaçu, Dr Walter José da Silva, na tarde de quinta-feira, dia 24, expediu liminar afastando do cargo a prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, a Cici Magalhães,.
Denúncia de irregularidades em licitação para a realização da Feira da Paz em 2017, foi o que serviu de base para a decisão judicial.
Na decisão o Magistrado ainda determina o afastamento da Secretária de Cultura Gena Clara Gil Alcon, e o bloqueio dos bens da Prefeita, da Secretária e de outros envolvidos no processo.

A decisão do juiz Dr. Walter José da Silva foi dada com os seguintes termos:
a) O afastamento imediato de Cici Magalhães do cargo de prefeita municipal de Manhuaçu, determinando que assuma o cargo seu substituto legal, no caso o vice prefeito...

b) Determinou expedição de ofício ao presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu para providências com relação a substituição da prefeita; oficiando estabelecimentos bancários nos quais a municipalidade possua contas para que, a partir cda decisão por ele tomada, não mais reconheçam a titularidade da prefeita ora afastada, para a movimentação dessas contas. Tudo osb as penalidades da Lei, em caso de desobediência, conforma o art. 330, do CP.

c) Determinou ainda o afastamento de Gena Clara Gil Alcon, da Secretaria Municipal de Cultura, na forma da lei, como conveniência da instrução;

d) O juiz deferiu, também, liminar proibindo as empresas LO Teixeira, S. Hespanhol Produções e Eventos-ME e ou Paradinha Eventos e Margem Produções e Eventos bem como os empresários Jairo Cássio Teixeira, Wanderson Teixeira, Luiz Teixeira, Lucas Devanier, Robson Colombo, Silvani Hespanhol, Silvio Barbosa, Emerson Amorim e Érica Marli, por si, ou interposta pessoa, possam participar de licitações e contratar com o poder público até o fim do processo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, limitada a R$ 100 mil reaias, em caso de descumprimento, sem prejuizo de majoração e aplicação de outras medidas cautelares.

e) O magistrado deferiu o pedido de indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis dos réus, determinando que:
1) Oficiem-se aos órgãos (Cartórios, JUCEMG, DETRAN) de cadastro de bens para que registrem o bloqueio, ressaltando que qualquer ato de alienação onerosa ou gratuita destes bens é nulo.
2) Por conta desta medida, determino que seja oficiado aos órgãos (Cartórios, JUCEMG, DETRAN) para indisponibilidade dos bens; da mesma forma procedendo em relação às agências bancárias em que o requerido possua conta, para torná-las igualmente indisponíveis; oficiando-se, também o Banco Central do Brasil para obter-se, com precisão, o número de tais contas. Tudo sob as penalidades da lei, em caso de desobediência (art. 330, do CP).
3) Oficie-se o Banco Central, para que informe no prazo de 05(cinco) dias sobre a existência de contas correntes em favor dos réus Maria Aparecida Magalhães Bifano, João Antonio de Souza Ribeiro, Gena Clara Gil Alcon Silva, Margen Produções e Estruturas Ltda-ME, Jairo de Cassio Teixeira, Luiza Oliveira Teixeira, Wanderson Oliveira Teixeira, L O Teixeira, Lucas Devaneir Alves de Oliveira, Érica Marli dos Santos Fonseca de Oliveira, Emerson Amorim Moreira, Silvio Barbosa Ramos, Robson de Souza Colombo, Silvani Hespanhol, S. Hespanhol Produções e Eventos-ME, Reliene Grassi e o consequente envio dos dados dos últimos cinco anos, tudo sob as penalidades da lei, em caso de desobediência (art. 330, do CP);
4) Mandou oficiar à Receita Federal requisitando as declarações do Imposto de Renda dos réus Maria Aparecida Magalhães Bifano, João Antonio de Souza Ribeiro, Gena Clara Gil Alcon Silva, Margen Produções e Estruturas Ltda-ME, Jairo de Cassio Teixeira, Luiza Oliveira Teixeira, Wanderson Oliveira Teixeira, L O Teixeira, Lucas Devaneir Alves de Oliveira, Érica Marli dos Santos Fonseca de Oliveira, Emerson Amorim Moreira, Silvio Barbosa Ramos, Robson de Souza Colombo, Silvani Hespanhol, S. Hespanhol Produções e Eventos-ME, Reliene Grassi, dos últimos três anos, tudo sob as penalidades da lei, em caso de desobediência (art. 330, do CP).
5) Notifiquem-se os réus, para querendo, apresentem manifestações por escrito, que poderão ser instruídas com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias.

Prefeitura de Manhuaçu emite
nota de esclarecimento

"A respeito da decisão liminar que determinou o afastamento provisório da Prefeita de Manhuaçu esclarecemos que os fatos investigados e denunciados são antigos e de nenhuma forma justificam o atendimento do pedido do Ministério Público tão grave em face da Prefeita de Manhuaçu, detentora de mandato popular eleita soberanamente pela imensa maioria da população manhuaçuense.

Causa estranheza e surpresa o afastamento da chefe do executivo no atual momento processual, com a investigação já maturada, sem fato novo, quando concluídas diversas diligências e oitivas de testemunhas, sem qualquer notícia de que a Prefeita tenha obstaculizado a colheita de provas. Ao contrário, Cici Magalhães nunca foi ouvida pelo Ministério Público e essa liminar foi concedida sem dar o direito de se manifestar sobre as falsas acusações.

Desde o início do procedimento, há dois anos, em momento algum, houve interferência da Prefeita. Pelo contrário, a representante do MP chegou a dizer que não havia indícios de participação dela.
No processo criminal existente, a prefeita nem mesmo figura como parte.

Infelizmente, como é de conhecimento público e notório, a Administração de Manhuaçu tem sido alvo de uma descabida perseguição por parte do Ministério Público, utilizado como instrumento da oposição derrotada nas eleições de 2016, para denúncias absurdas e infundadas.

Salientamos que as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa a fim de garantir a prevalência da verdade e da soberania popular.

Por fim, lamentamos que o teor da decisão já circulava em redes sociais de adversários políticos e da oposição – que usam o denuncismo político como ferramenta de trabalho – antes que os próprios alvos da medida, seus advogados ou a Prefeitura de Manhuaçu tivessem acesso.

A Prefeita Cici Magalhães reitera que acredita na isenção e imparcialidade do Tribunal de Justiça para a correção dessa medida, buscando a manutenção da verdade e do respeito à vontade popular". (Via: TJMG)


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